quinta-feira, 12 de agosto de 2010

RESENHA SOBRE “DOS DELITOS E DAS PENAS”, DE CÉSAR BECCARIA



É quase unânime que Beccaria era um homem à frente do seu tempo. Mas não só isso, ele estabeleceu os pilares da doutrina processualista moderna. Publicado em 1764, 25 anos antes da queda da Bastilha, o seu pequeno livro é um marco na história do direito.

Até à sua época, a aplicação das penas era mais um espetáculo para o público inculto, do que um corretivo para o criminoso ou uma forma de desencorajar a criminalidade. Era a vingança pessoal do soberano, ou da Igreja, ofendidos por se considerarem os próprios depositários do poder de origem divina. A prática de um delito era uma ofensa pessoal a esses entes.

Obedecendo aos critérios iluministas aplicados às ciências pelas mentes mais brilhantes suas contemporâneas, não ofereceu as suas idéias com base apenas na autoridade ou na dogmática. Antes, forneceu-lhes base de argumentação irretocável, científica, metódica, capaz de abalar os alicerces das instituições vigentes até então.

Devido a isso, as suas idéias continuam vivas até hoje e servem de base para o ordenamento jurídico da maioria das nações ocidentais. Hoje, é inconcebível, pelo menos oficialmente, a prática da tortura, e a pena de morte foi abolida da maioria dos ordenamentos jurídicos do mundo ocidental. Até mesmo onde ela subsiste, os argumentos de Beccaria são constantemente invocados quando se quer combater tal prática.

Na sua obra, começa ele por estabelecer as bases do direito penal e processual, discorrendo, de forma original, sobre títulos que, a partir do seu raciocínio, foram elevados à categoria de verdadeiros princípios de direito.

A fim de estabelecer a origem do direito estatal de punir, Beccaria começa por invocar os princípios contratualistas da formação do próprio estado, embora discorde da razão do por que da composição desse contrato. Para ele, o homem convive em sociedade não porque entrega voluntariamente o gerenciamento de sua liberdade nas mãos do Estado, visando o bem comum, como defendem Hobbes e Locke. Essa convivência decorre mesmo da necessidade, idéia essa mais afeita ao pensamento de Rousseau. A pena surge para impedir que o indivíduo rompa o pacto tacitamente aceito por ele quando toma consciência da vida em sociedade.

È em decorrência disso, e dos valores humanistas - que se disseminavam com extremo vigor na época – que a pena deveria ser aplicada de maneira comedida, proporcional à gravidade do delito, e nunca como um espetáculo ou vingança da sociedade ou do Estado contra o criminoso. Vejamos o que diz o próprio Beccaria a esse respeito:

O homem não convive em sociedade em decorrência da bondosa e voluntária entrega de sua parcela de liberdade em sacrifício ao bem-comum, mas sim por necessidade (sempre com a hipocrisia).

A soma das porções individuais de liberdade sacrificadas ao bem comum forma a soberania da nação, sendo o soberano o seu legítimo depositário e administrador.

Para impedir que cada indivíduo rompa o pacto em nome do seu próprio bem em detrimento da sociedade, surge a pena. Esta deve ser física (palpável, concreta, visível), porque os indivíduos não respondem aos apelos puros da consciência, dos discursos, etc.

É dessa soma, caracterizada pelo sacrifício da porção da liberdade de cada indivíduo sacrificado ao bem da maioria, e que serve de lastro ao poder soberano, que nasce o direito de punir. O que passar daí é abuso, é contra o direito.

Argumentando dessa maneira, Beccaria estabelece as bases do direito penal e processual penal modernos, configurado nos princípios constitucionais do juiz natural, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa; e da anterioridade da lei penal ao crime que ataca; e da presunção de inocência.

Ele deixa isso bem claro ao estabelecer, como conseqüência dos princípios por ele expostos, que somente a lei tem o direito de punir, que as leis devem obrigar a todos e que as penas cruéis atentam contra a própria sociedade. A constituição brasileira adotou esse princípio, integrante também da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ao proibir as penas cruéis e degradantes.

Beccaria chamou ainda a atenção para o fato de que a lei deve ser aplicada, e não interpretada pelo juiz. Esse é um ponto importante na doutrina da tipificação penal, com implicações profundas no direito penal e processual penal, no combate ao abuso e ao arbítrio. Nesse afã, manifestou o seu entendimento de que a lei deve ser clara o suficiente para ser entendida por qualquer cidadão, em clara oposição aos tribunais inquisitórios do Santo Ofício, nos quais o cidadão, na maioria das vezes, nem sabia do que estava sendo acusado, em decorrência de uma lei e de um direito que somente era compreendido pelos padres, autoridades clericais, da Igreja Católica.

Na sua obra, Beccaria trata ainda de princípios que hoje estão incorporados nos melhores diplomas penais e processuais penais do mundo, como o modo de produção das provas e de sua validade/legalidade; a suspeição de testemunhas e juízes; da publicidade do processo e dos julgamentos.

Nenhum argumento seu, no entanto, é tão incisivo e insistente, do que o do banimento das penas cruéis, da tortura e da pena de morte. Quanto à tortura, adverte que é impossível que dela emane alguma verdade. Pelo contrário. Na sua visão, a tortura serve antes para condenar o inocente ao invés do verdadeiro culpado.

Beccaria é, indiscutivelmente, com seu opúsculo, o idealista do moderno Direito Penal e Processual Penal.

Numa época em que a sociedade despertava de um longo pesadelo cultural, econômico, político, social e jurídico, sua obra “Dos delitos e das penas”, surge para lançar os fundamentos processuais penais e, mesmo, do direito material penal, sobre o qual se ergue a superestrutura do direito penal ocidental atual.

O direito emerge, chamado pelo Renascimento e sua base teórica filosófica e cultural, o Iluminismo, de um longo mergulho nas águas escuras e profundas do Estado Teológico, dominado pelo escolasticismo da Igreja Católica. Esta, considerando-se a própria expressão terrestre do poder divino, imiscuiu-se nos mais ínfimos aspectos da vida cotidiana dos indivíduos. Das doutrinas do teólogo Tomás de Aquino, surgiram fundamentos do Direito Canônico, com leves pinceladas do Direito Romano, mas inferior a este.

No que diz respeito à pena de morte, Beccaria é taxativo: considera-a inútil e afirma que ela jamais tornou os homens melhores. Argumentava que, já que a soberania das leis decorre do sacrifício das parcelas de liberdade que cada indivíduo sacrificava para manter o convívio social, e que nenhum desses cidadãos podia abdicar do bem mais precioso, que é a vida, a pena de morte não é um direito do Estado ou da sociedade. O que realmente ocorria, nesse caso, era “uma guerra da nação contra um cidadão que ela considera inútil ou necessário destruir”.

Qual será o direito que os homens se reservam de trucidar seus semelhantes? Não é decerto o mesmo do qual resultam a soberania e as leis. Estas nada mais são do que as porções mínimas da liberdade privada de cada um. Elas representam a vontade geral, que é o agregado das vontades particulares.

Admitia, porém, a pena de morte em dois casos: quando o cidadão, mesmo preso, ainda detinha algum tipo de poder capaz de ameaçar a segurança da nação; e quando a existência do indivíduo pudesse produzir uma revolução capaz de ameaçar a forma de governo estabelecida. Ou seja, o indivíduo somente poderia ser morto quando a sua vida pusesse em risco toda a nação ou seu governo legítimo. Vejamos os seus argumentos:

A morte de um cidadão se torna, portanto necessária quando a nação recupera ou perde a sua liberdade, ou em tempos de anarquia, quando as próprias desordens ocupam o lugar das leis; mas sob o reinado tranqüilo das leis, sob uma forma de governo que reúnam os votos da nação, bem amparada externa e internamente pela força e pela opinião, talvez mais eficaz que a própria força, onde o comendo só é exercido pelo verdadeiro soberano e onde as riquezas compram prazeres e não autoridade, não vejo razão para destruir um cidadão a não ser que a sua morte fosse o único e verdadeiro freio capaz de impedir que os outros cometessem delitos, segundo motivo que tornaria justa a pena de morte.

O Estado burguês atual, e mesmo o Estado neoliberal e o Estado do “bem estar social”, ou o Estado Democrático de Direito, que, inegavelmente, quanto à ideologia está a anos-luz de distância dos estados despóticos da época de Beccaria e mesmo da época atual, todos eles, se não que sejam um só, adotaram esse argumento da necessidade da pena de morte em casos de guerra. O próprio Estado Brasileiro, ao proibir a pena de morte, adotou a ressalva da sua admissibilidade em caso de guerra declarada (Art. 5º, inciso XLVII, alínea “a”, CF).

Beccaria enxergava nas penas de prisão muito mais eficácia do que no “passageiro espetáculo da morte de um celerado”, pois, segundo ele, não é a intensidade do castigo que produz efeito sobre o ânimo dos candidatos a criminosos, mas a extensão dele:

Não é a intensidade da pena que produz maior efeito sobre o ânimo, mas a extensão dela, pois nossa sensibilidade é muito mais fácil e constantemente afetada por impressões mínimas, porém renovadas, do que por um abalo forte mais passageiro. O império do hábito é universal sobre os seres sensíveis, e assim como o homem fala, caminha e provê às suas necessidades por seu intermédio, assim as idéias morais não se imprimem na mente senão por impressões duradouras e reiteradas. Não é o terrível mas passageiro espetáculo da morte de um celerado, mas o longo e sofrido exemplo de um homem privado de liberdade que, mudado em besta de carga, recompensa com as suas fadigas a sociedade que ofendeu, que constitui o freio mais forte contra os delitos. Aquela repetição a si mesmo, eficaz por seu insistente retorno, “eu mesmo serei reduzido a essa longa e mísera condição se cometer semelhantes delitos”, é muito mais poderosa do que a idéia da morte, que os homens sempre vêem a uma distância remota e obscura.

As idéias do jus filósofo são pertinentes e atuais. A despeito de servirem, talvez mais inconscientemente do que de propósito, às idéias liberais do Estado burguês, nenhuma ideologia ou sistema jurídico produziu ainda argumentos melhores do que os seus contra a pena de morte.

Beccaria era a favor da prisão perpétua, que ele considerava imensamente mais eficaz do que a pena de morte. Não cogitou ele, talvez porque fora das cogitações do seu tempo, outros males dela advindos, como as injustiças dos erros judiciais ou de falsas acusações, ou ainda a aplicação da penalidade somente a determinadas classes, menos abastardas. Argumentos esses recorrentes no discurso daqueles que são contra a pena de morte.

De qualquer maneira, Beccaria quer deixar claro que o Estado não pode ser tão ou até mais criminoso do que o indivíduo, o que certamente se configura quando se lança mão da tortura e da pena de morte, pelo menos nos moldes como era ela praticada na sua época.

Como corolário das suas idéias externadas em “Dos delitos e das penas”, Beccaria o conclui com o que ele mesmo chama de um “teorema bastante útil”, e que exprime com precisão todos os seus argumentos:

Para que cada pena não seja uma violência de um ou de muitos contra o cidadão privado, ela deve ser essencialmente pública, pronta, necessária e a menor possível segundo as circunstâncias, proporcional aos delitos e ditada pelas leis.

Melhor conclusão não poderia haver.

3 comentários:

  1. EXCELENTE, RESENHA, CARO COLEGA!

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  2. Muito boa!! Parabéns!

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  3. Parabéns pela resenha. Conseguiu reunir os pontos relevantes de maneira organizada e de fácil entendimento.

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